A Síndrome de Down, também conhecida como trissomia do 21, é uma alteração genética causada pela presença de três, ao invés de dois, cromossomos 21 nas células dos indivíduos com Down, por esse motivo que a data escolhida para conscientização foi 21 de março, ou seja, 21/03, data instituída nacionalmente através da Lei 14.306,2021, que entrou em vigor em 04/03/2022. A data já constava na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda não era incluída no calendário do Brasil.
Essa nova Lei estabelece em seu art. 1º, § Único:
“Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à pessoa com síndrome de Down são incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa com síndrome de Down na sociedade”.
Agora as pessoas com Síndrome de Down, além das leis voltadas às Pessoas com Deficiências, Acessibilidade, Inclusão, entre outras, tem o amparo de uma Lei Nacional Específica que visa a conscientização e evolução da sociedade, com objetivo de promover maiores chances e oportunidades para essas pessoas em todos os sentidos.
Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência e Acessibilidade
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