No dia 21/03/2022 foi realizada a Audiência Pública na Câmara Municipal com o tema “Mobilidade Urbana e Sustentável no Município de Americana”, em atendimento ao Requerimento nº 239/2022, de autoria da vereadora Sra. Professora Juliana.
Convidada, a Comissão de Direito da Pessoas com Deficiência e Acessibilidade da OAB de Americana se fez presente na pessoa da sua Presidente Dra. Érica Bodemeier e também na presença da Dra. Luciana Rezende, que também é membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de Americana.
A qualidade do transporte público e questões voltadas à mobilidade urbana e acessibilidade foram discutidas.
A Dra. Érica Bodemeier, frisou que uma das metas é propiciar a mobilidade urbana às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, permitindo o acesso dessas pessoas aos diferentes pontos da cidade, bem como aos serviços urbanos. Foi levantado a questão da Acessibilidade às adequações mobiliárias aos espaços e equipamentos urbanos, como pisos táteis para deficientes visuais, elevadores e rampas para cadeirantes, indicativos especiais para deficientes auditivos, peças para conforto e segurança de idosos, corrimão, bem como resolver questões referente às escadarias, passagens, passarelas, entre outros.
Foi indicado pela mesma uma adequação quanto a mobilidade em frente a APAE de Americana, visto que já houve reinvindicação para que fosse itinerário de linhas de ônibus, oferecendo assim mais opções de horários e destinos para facilitar a mobilidade nesse trecho. Destacou ainda, a análise da instalação de um semáforo inteligente que emite som para facilitar travessia de pessoas com deficiência visual, visto que é um local onde os carros passam em alta velocidade e garantiria maior segurança aos pedestres que possuem alguma deficiência visual, bem como dificuldade de locomoção. Existem vários pontos na cidade que necessitam de adaptações como essa, com por exemplo em frente ao fórum e a OAB, motivo pelo qual indicamos a realização vistorias para identificar necessidade de readequação da infraestrutura na cidade, em especial próximo aos hospitais, clinicas voltadas ao tratamento de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzidas, escolas, entre outros.
Evidenciou ainda, que devemos nos atentar quanto às questões das calçadas, para que haja uma padronização que ofereça segurança e mobilidade, como por exemplo a largura e alinhamento suficiente das calçadas para passagem livre dos pedestres, bem como a criação de espaços para ciclovias e faixas prioritárias de transporte público, regulamentando nessas vias uma velocidade que promova segurança à segurança à todos. Citou também a importância da iluminação, limpeza e sinalização nas vias públicas.
Outra questão levantada foi a entrada dos estabelecimentos comerciais, que geralmente possuem uma parte mais elevada do que a calçada, além do espaço dos corredores internos impedirem e/ou dificultarem o acesso, como por exemplo de uma pessoa com cadeiras de rodas, dificuldade de locomoção ou até mesmo com um carrinho de bebê.
Ressaltou também, que é de extrema importância políticas públicas de conscientização para que as pessoas deixem seus carros em casa e utilizem outras formas de locomoção mais sustentáveis.
Um relatório com as sugestões de mudanças e assuntos debatidos será encaminhado ao Poder Executivo.
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