Na data de 28/04/2022, a Comissão de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados inaugurou seus trabalhos com o primeiro encontro do grupo de estudos, projeto encabeçado pela presidente Dra. Livia Froner Moreno Ramiro.
A condução dos trabalhos foi efetuada pela presidente, Dra. Livia, onde ela tratou do tema “O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais e o Caso IBGE” com uma apresentação histórica da evolução do direito com os principais marcos teóricos e jurisprudenciais até a aprovação da Emenda Constitucional n. 115/2022 que incluiu tal direito na Constituição Federal Brasileira.
Foi uma excelente oportunidade para os advogados e estudantes de direito presentes que conheceram esse novo direito, a sua importância e o debate travado no STF quanto ao compartilhamento de dados entendido como indevido pelo IBGE durante a pandemia em 2020.
O referido grupo de estudos contará com encontros mensais.
Acompanhe a agenda da OAB/SP, subseção de Americana e compareça nos encontros. Sua presença é importante!
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