COMUNICADO – CAJ. Nº 002/2024 – Prorrogação do Prazo de Inscrição no Convênio DPE/OAB até 20/03/24

A Diretoria da 48ª Subseção de Americana e a Comissão de Assistência Judiciária, informam que, nos termos do Comunicado CAJ nº 002/24 as inscrições do Convênio com a Defensoria Pública para prestação de assistência judiciária suplementar foram PRORROGADAS até o dia 20/03/24 e devem ser efetuadas diretamente no portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: https://www.defensoria.sp.def.br/

Os Advogados(as) já inscritos(as) deverão revalidar suas inscrições.

Recomenda-se, ainda, especial atenção ao item 4.2 do Edital, uma vez que ele condiciona a atuação nas áreas de infância, juventude e violência doméstica à conclusão de curso ministrado pela ESA.

Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, inscrições fora do período assinalado.