Na data do dia 04 de julho, a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Americana, presidida por Henrique Martins de Lima, realizou um evento em comemoração ao mês do orgulho LGBTQIA+. O destaque do encontro foi a palestra do Juiz de Direito do TJSP, Dr. Victor Patutti Godoy, intitulada “Direitos da População Trans – Conquistas e Lacunas”.
O evento contou com a presença de advogados de Americana e Sumaré, representantes da Secretaria de Educação de Americana, psicólogos, profissionais da saúde e membros da comunidade em geral. A realização desse evento é de extrema importância, pois aborda uma questão sensível que requer a criação de leis e políticas públicas específicas para a população LGBTQIA+.
Durante a palestra, o Dr. Godoy destacou que o Brasil ainda carece de uma Lei Federal que regulamente os direitos dessa população, evidenciando a necessidade de avanços legislativos e institucionais na proteção dos direitos LGBTQIA+.
Jean Carlos Lima
Advogado Criminalista
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