Abertas até dia 30/04 as inscrições para o convênio da Assistência Judiciária Gratuita: oportunidade profissional e compromisso social com a Justiça.
Por meio do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a OAB SP realizou, somente em 2024, mais de 680 mil atendimentos.
A advocacia carrega o compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais. No Estado de São Paulo, a Assistência Judiciária Gratuita, mantida por meio do convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado, tem sido um instrumento essencial não apenas para garantir o acesso à Justiça à população hipossuficiente, mas também proporcionar aos advogados e advogadas oportunidades de atuação, aprendizado e valorização profissional.
As inscrições para o ingresso no trabalho da Assistência Judiciária Gratuita estão abertas desde o dia 10 de março e podem ser realizadas até o dia 30 de abril. O cadastramento deve ser realizado exclusivamente pelo portal da Defensoria Pública: https://www.defensoria.sp.def.br/ .
Com a inscrição no convênio, advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem podem atuar na prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente.
O convênio permite a atuação em diversas áreas do Direito, abrangendo:
* Direito Cível (incluindo Família, Sucessões e Fazenda Pública)
* Direito Criminal (inclusive Justiça Militar e Execução Penal)
* Tribunal do Júri
* Infância e Juventude – Cível e Infracional
* Plantões Judiciários (Cível e Criminal)
* Atendimento a mulheres vítimas de violência – Medidas Protetivas
* Acompanhamento no depoimento da vítima de racismo
A advocacia conveniada cumpre um papel essencial na democratização do acesso à Justiça, especialmente em comarcas onde a Defensoria Pública não possui unidades – o que ocorre em 84% do Estado.
Para advogados(as), principalmente os que estão em início de carreira, a Assistência Judiciária representa um meio fundamental de inserção no mercado jurídico.
SERVIÇO
Inscrições abertas até 30 de abril
Onde se inscrever: Exclusivamente pelo Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: https://www.defensoria.sp.def.br/
Principal requisito: Advogado(a) inscrito na OAB SP, e estar com em dia com os cofres da OABSP (sem pendências financeiras).
Mais informações e Edital dos termos do convênio: https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/24-12-12-1515-publicado-edital-para-convenio-de-assistencia-judiciaria-inscricoes-estarao-abertas-de-a-de
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