A OAB participou de audiência pública em 30/09/2022, representada pelas integrantes da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Dra. Mayne Roberta Hortense, Dra. Raquel Muniz e Dra. Raquel Marques de Siqueira Carlin.
Estava presente também o Dr. Alexandre Marrocos de Almeida.
A audiência pública foi para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Do Município que traz a inclusão do artigo n. 226-A prevendo a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
A audiência pública contou com a participação da Secretária Nacional da Família, Dra. Angela Gandra Martins, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que explanou sobre a importância da criação de políticas de fortalecimento dos vínculos familiares como uma prevenção a uma série de males, como consumo de drogas, violência doméstica e tantos outros.
Antes do início da audiência pública, o prefeito Chico Sardelli assinou o termo de adesão ao Programa Nacional “Famílias Fortes”, que está sendo implantado nos municípios pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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