Um mês para se falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, conscientizar, orientar, prevenir e combater o ABUSO e a EXPLORAÇÃO sexual infantil e também manter viva a memória da menina “Araceli Cabrera Sánchez” que aos 8 anos de idade (18/05/1973), foi brutamente sequestrada, drogada, violentada sexualmente e ainda assassinada na cidade de Vitoria no Espirito Santo;
Apesar dessa crueldade que abalou toda a nação, somente no ano de 2000 o dia 18 de maio foi oficializado como sendo o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, através da Lei Federal 9.970/2000;
Várias ações de combate foram feitas ao longo dos anos, mas, para dar ainda maior visibilidade a esse tema, no ano de 2010, a campanha passou a ser divulgada por meio do slogan “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”;
Esse slogan vem acompanhado por uma flor (gérbera) laranja que faz referência aos desenhos da primeira infância e associa a fragilidade de uma flor à fragilidade de uma criança e desde então, a flor laranja passou a ser o principal símbolo da campanha que no ano de 2020 ainda definiu o mês como sendo “MAIO LARANJA”;
Esse assunto, sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, ainda é um tabu que precisa ser discutido por toda sociedade porque, infelizmente, essa violência ainda acontece com muita frequência no nosso dia-a-dia e no Brasil inteiro;
Tanto o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em seu art. 4° como o Art. 227 da Constituição Federal estabelecem que é dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária;
Além disso, o ECA ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
Importante lembrar que Criança e Adolescente NÃO SÃO “MENORES” e sim sujeitos de Direitos: ou seja, são pessoas ainda em desenvolvimento, mas, que têm direitos garantidos pelas leis brasileiras e precisam ser protegidas integralmente;
Apesar das legislações que garantem a proteção, o fato é que crianças e adolescentes ainda são diariamente vítimas tanto de abuso quanto de exploração sexual;
O ABUSO SEXUAL é qualquer ato sexual praticado por adultos (tanto homens quanto mulheres) contra crianças ou adolescentes, que tenha por objetivo a estimulação sexual das vítimas ou a satisfação sexual do próprio abusador;
A EXPLORAÇÃO SEXUAL é a utilização da sexualidade de criança ou adolescentes para fins de lucro e ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição; na pornografia; nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual;
O ABUSO é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança e que participa do seu convívio e é comum essa violência ser praticada dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar);
Entre outros, alguns sinais que uma criança ou adolescente foi vítima de abuso ou violência sexual:
- Apresenta mudança de comportamento;
- Fica mais em silêncio;
- Tem mudança súbita de hábitos;
- Demonstra um comportamento sexualizado;
- Tem traumatismos físicos;
- Enfermidades psicossomáticas;
- Comportamentos infantis repentinos…
Combater o abuso e a exploração sexual infantil é dever de todos nós! Nesse contexto, a direção da Escola Estadual Monsenhor Magi, através da Vice Diretora Rose Di Nato e da Dra Rebeca Alhambra, abriu um espaço para a OAB através da Comissão de DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE falar diretamente com os alunos do 1º ao 9º Ano sobre esse tema, conforme encontros realizados nos dias 18 e 22 de maio/2026.
Neide Donizeti Nunes
Presidente da Comissão de DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
