COMUNICADO – CAJ. Nº 002/2024 – Prorrogação do Prazo de Inscrição no Convênio DPE/OAB até 20/03/24

A Diretoria da 48ª Subseção de Americana e a Comissão de Assistência Judiciária, informam que, nos termos do Comunicado CAJ nº 002/24 as inscrições do Convênio com a Defensoria Pública para prestação de assistência judiciária suplementar foram PRORROGADAS até o dia 20/03/24 e devem ser efetuadas diretamente no portal da Leia mais…