Os interessados pelo atendimento precisam ir até a OAB com os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho;

• Comprovação bancária;

• Comprovante de residência;

• Documento de identificação (CPF e RG).

Todo cidadão residente no município de Americana, desde que comprovada sua hipossuficiência econômica nos termos da Deliberação CSDP nº 89/08, tem direito a atendimento jurídico gratuito, devendo dirigir-se na Subseção OAB Americana.