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COMUNICADO AOS ADVOGADOS INSCRITOS NO CONVÊNIO OAB/SP – DEFENSORIA PÚBLICA
Prezados(as) Advogados(as), A OAB/SP informa que foi publicado o Comunicado Conjunto nº 02/2026, da Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado e da Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP, estabelecendo orientações sobre o procedimento de aceite das nomeações no sistema do Convênio. Conforme o comunicado, o aceite da nomeação deverá ser realizado somente após o ajuizamento da ação, observando-se o seguinte fluxo: Receber a nomeação;Realizar o atendimento ao assistido;Analisar a demanda;Ajuizar a ação;Inserir os Leia mais…









