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Sessão Extraordinária, apreciação do pedido de suspensão preventiva. Presentes os requisitos da suspensão preventiva pela captação indevida de clientes utilizando-se de empresa de consultoria e assessoria administrativa para a captação de clientela em nicho único, em especial, benefícios previdenciários junto ao INSS. Trata-se de conduta incompatível com advocacia, art. 34, XXV, do EAOAB, sujeito a suspensão preventiva, art. 37, I, do EAOB. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do PLENO DO Leia mais…

A Diretoria da 48ª Subseção da OAB/Americana informa aos Advogados e Advogadas nela inscritos que não haverá expediente forense nos dias 14 e 15/11, feriado em comemoração à Proclamação da República. Confira os comunicados abaixo. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)Provimento CSM nº 2.641/2021 – https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3418&cdCaderno=10&nuSeqpagina=4 Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)Portaria CATRF3R nº 16, de 24 de agosto de 2021 – https://www.trf3.jus.br/atos-normativos/atos-normativos-dir/Conselho%20de%20Administra%C3%A7%C3%A3o/Portarias/2021/Portaria0016.htm Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15)Portaria Leia mais…