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Em 2022 a subseção da OAB em Americana conta com a atuação da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência e Acessibilidade. A Comissão é formada pelas advogadas Dra. Awdrey Kokol e Dra. Érica Bodemeier – mães de crianças autistas – e pela Dra. Luciana Rezende Leite, diagnosticada com Distrofia muscular do tipo cintura-membros, classificada como doença rara. Diante das várias limitações encontradas na vida em sociedade, sentiram a necessidade da criação da Comissão com Leia mais…

A 48ª Subseção de Americana/OAB inova na criação dessa comissão, a qual passa nesse triênio a ser presidida por mim. É com muito orgulho que aceitei esse convite para presidir essa Comissão, que, pela experiência profissional que tenho nessa área, observo, como de fato já observou o judiciário –CNJ, passou a ser uma das matérias mais judicializadas no Brasil na atualidade. Segundo a revista Forbes, o Direito Médico e de Saúde está entre as cinco Leia mais…

O Constituinte Originário adotou mecanismo erigido na CF/88 que permitia a repartição do ICMS entre os Estados de origem e destino das mercadorias. Essa repartição não era plena e se limitava às operações interestaduais cujo destinatário da mercadoria fosse contribuinte do ICMS restando devido o ICMS ao Estado de origem quando destinadas a não contribuintes. Reclamações dos Estados não industrializados sempre ocorreram, contudo, a revolução na forma de consumo trazida pelo comércio eletrônico colocou uma Leia mais…