A Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP informa que será implementado o novo sistema de aceite de certidões digitais emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com o objetivo de proporcionar mais segurança, agilidade e eficiência no processamento das certidões da advocacia conveniada.
A partir de 16 de julho de 2026, as certidões emitidas digitalmente deverão ser aceitas diretamente no sistema da Defensoria Pública, por meio do Portal da Advocacia Conveniada.
Como realizar o aceite:
Acesse o Portal do Advogado no site da Defensoria Pública;
Clique no ícone “$” para iniciar o procedimento;
Informe o número DPESP constante na certidão emitida;
Confira os dados da certidão;
Visualize a certidão emitida pelo TJSP;
Estando as informações corretas, clique em “Aceitar”.
Após a confirmação do aceite, o sistema registrará automaticamente a data do protocolo, e a certidão passará a constar no histórico do(a) advogado(a), possibilitando o acompanhamento dos envios realizados.
Atenção: É importante conferir atentamente as informações antes da confirmação do aceite.
O sistema também identifica números incorretos e impede o envio duplicado de certidões já protocolizadas.
Para auxiliar a advocacia conveniada na adaptação ao novo procedimento, a Comissão da Advocacia Dativa disponibiliza, em sua página, uma orientação completa aos(às) advogados(as) conveniados(as) sobre a implementação do sistema de aceite de certidões de honorários.
Confira o comunicado oficial no link:
https://www.oabsp.org.br/upload/4106076576.pdf
A iniciativa representa mais um avanço na modernização dos procedimentos da advocacia dativa, trazendo maior praticidade, segurança e transparência.
