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Importante Alteração na Legislação

Uma excelente notícia para toda classe! Foi sancionada a Lei nº 15.109/2025, que altera o Código de Processo Civil para dispensar os advogados do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. 🔹 O que muda?Agora, nos processos de cobrança e execução de honorários advocatícios, o advogado não precisará mais arcar antecipadamente com as custas processuais. 📌 A nova lei foi publicada hoje: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15109.htm

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Inscrições para o convênio da Assistência Judiciária Gratuita abertas até 30/04

Abertas até dia 30/04 as inscrições para o convênio da Assistência Judiciária Gratuita: oportunidade profissional e compromisso social com a Justiça. Por meio do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a OAB SP realizou, somente em 2024, mais de 680 mil atendimentos. A advocacia carrega o compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais. No Estado de São Paulo, a Assistência Judiciária Gratuita, mantida por meio do convênio entre a Leia mais…

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Presidente da OAB Americana participa da Posse dos Conselheiros do Conselho da Comunidade de Americana

No dia 13 de março de 2025, o Presidente da 48ª Subseção da OAB Americana, Dr. Fabiano de Camargo Neves, esteve presente na cerimônia de posse dos novos Conselheiros do Conselho da Comunidade de Americana. O evento, realizado no Salão do Júri do Fórum de Americana, reuniu diversas autoridades e representantes de instituições locais. Na foto, da esquerda para a direita, estão: Renan Souza Pascotti Carneiro, Dr. Maurício Marzochi, Dr. Fabiano de Camargo Neves, Dr. Leia mais…

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Diretoria da OAB Americana participa da Auto Inspeção Anual 2025 da 158ª Zona Eleitoral

A Diretoria da OAB Americana esteve presente na Autoinspeção Anual 2025 da 158ª Zona Eleitoral de Americana, reforçando seu compromisso com a transparência e a regularidade dos processos eleitorais. O encontro contou com a presença de Márcio Natsuki Uchida (Chefe de Cartório), Fábio Luís Bossler (Juiz Eleitoral), Fabiano de Camargo Neves (Presidente da OAB Americana) e Flávio Rogério Costa (Tesoureiro da OAB Americana).

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Visita Institucional à Câmara Municipal de Americana

A Diretoria da 48ª Subseção da OAB Americana realizou uma visita institucional à Câmara Municipal de Americana, fortalecendo o diálogo entre a advocacia e o legislativo municipal. Estiveram presentes o presidente da OAB Americana, Fabiano de Camargo Neves, o vice-presidente Cleber Renato de Oliveira, a secretária adjunta Bruna de Oliveira e o presidente da Câmara, Leo da Padaria.

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Visita Institucional de Zélia Cristina da Silva Lazaretti à OAB Subseção Americana

Tivemos a honra de receber em nossa Subseção a querida Zélia Cristina da Silva Lazaretti, a Tininha, uma pessoa que dedica sua vida ao próximo e cujo trabalho inspira a todos nós. O encontro foi marcado por diálogos produtivos e pela construção de novos projetos.Em breve, novidades importantes serão anunciadas, reafirmando nosso compromisso com o avanço e a valorização da advocacia em Americana. Agradecemos a visita e seguimos firmes na construção de uma OAB cada Leia mais…

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Visita Institucional da OAB Subseção Americana ao CDP Americana

A Diretoria da OAB Subseção Americana realizou uma visita institucional ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana, reafirmando o compromisso da entidade com a advocacia e a defesa das prerrogativas profissionais. Estiveram presentes na visita o Presidente da OAB Americana, Fabiano de Camargo Neves, o Vice-Presidente, Cleber Renato de Oliveira, a Secretária-Adjunta, Bruna Oliveira, o Tesoureiro, Flavio Rogério Costa, o Presidente da Comissão de Direito Penal, Dinael de Souza Machado Junior, e o Presidente Leia mais…

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Novos Presidentes de Comissão: Igualdade Racial e Escola Superior de Advocacia

A 48ª Subseção da OAB Americana concluiu, na última sexta-feira (07/02), as nomeações dos presidentes das comissões para o triênio 2025-2027. Parabenizamos os advogados nomeados, que, com dedicação e compromisso, contribuirão para o fortalecimento da advocacia e para a promoção da justiça e da cidadania: ✅ Comissão de Igualdade Racial – Presidente: Emerson Adagoberto Pinheiro✅ Escola Superior de Advocacia (ESA) – Presidente: Thiago Fernando Cardoso Nalesso Agradecemos a todos que aceitaram esse desafio e seguimos Leia mais…

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