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COMUNICADO – CAJ. Nº 002/2024 – Prorrogação do Prazo de Inscrição no Convênio DPE/OAB até 20/03/24
A Diretoria da 48ª Subseção de Americana e a Comissão de Assistência Judiciária, informam que, nos termos do Comunicado CAJ nº 002/24 as inscrições do Convênio com a Defensoria Pública para prestação de assistência judiciária suplementar foram PRORROGADAS até o dia 20/03/24 e devem ser efetuadas diretamente no portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: https://www.defensoria.sp.def.br/ Os Advogados(as) já inscritos(as) deverão revalidar suas inscrições. Recomenda-se, ainda, especial atenção ao item 4.2 do Edital, Leia mais…