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PRESSUPOSTOS ÉTICOS DO DIREITO AO RESPEITO DA PESSOA IDOSA
A ternura é direito fundamental da pessoa humana. O direito ao respeito da pessoa idosa, princípio e norma fundamental, estatuída no art. 10, caput e parágrafo segundo, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), em harmonia com os direitos à liberdade e dignidade, que compõem o seu Capítulo II, do Título II (Dos Direitos Fundamentais), é um dos eixos axiológicos normativos da afirmação do protagonismo do Direito e Leia mais…
